LDO 2021

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 10,9 bilhões para 2021

A equipe econômica do Governo levou em consideração o cenário atual que ainda sofre impacto da pandemia

16/09/2020 às 10h04min
Por: Redação // NTocantins - Foto: Aldemar Ribeiro // Governo do Tocantins

Foi protocolado nesta terça-feira (15), pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um orçamento de R$ 10,9 bilhões para o exercício de 2021. Esse valor é cerca de R$ 100 milhões a mais do que 2020.

Ao elaborar o Projeto de Lei, a equipe econômica do Governo do Tocantins levou em consideração o cenário atual que ainda sofre impacto da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o que pode alterar as metas pré-estabelecidas tanto no contexto da arrecadação quanto de despesas.

“Eu determinei, à equipe econômica, que analisasse o cenário com bastante cautela, porque estamos em um momento atípico, em que a pandemia trouxe, sem dúvidas, reflexos para todo mundo e não podemos ser irresponsáveis quando se trata de dinheiro do contribuinte. Obviamente, a nossa economia já dá sinais de recuperação e esperamos que continue assim e que, na prática, possamos ter à disposição mais até do que estamos prevendo. No entanto, a cautela, em um momento como este, é fundamental”, explica o governador Mauro Carlesse.

A lei ainda não está valendo, ela precisa ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais. Entre os elementos citados pelo governo para pedir a aprovação da proposta estão a previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de - 5,52% e a projeção do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 de 3,00%. 

O prazo legal para o encaminhamento do PL da LDO 2021 ao Legislativo é até 15 de setembro de 2020. Já os Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e da Lei do Orçamento 2021 (LOA 2021) deverão ser tramitados, de acordo com a referida Lei Complementar (LC), até 15 de novembro deste ano.


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