A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Tocantins questionou o edital do concurso da Polícia Militar (PM) que está em aberto por não oferecer reserva de vagas para portadores de deficiência física; e declarou que pretende notificar a PM e o Governo do Estado pela ausência da categoria.
O concurso em aberto oferta mil vagas para a patente de soldado, sendo 950 para policiais combatentes, 25 para o quadro de saúde da corporação e 25 para a banda de músicos da PM. O edital especifica a reserva de 10% das vagas para candidatas do sexo feminino, mas não cita outras políticas afirmativas.
As inscrições tiveram início no dia 04 deste mês e seguem até as 18h do dia 23 de janeiro. Para participar, os candidatos devem ter no máximo 32 anos no ato da inscrição.