DINHEIRO PÚBLICO

MPTO realiza ação contra ex-presidentes da Câmara de Vereadores em Dueré

Suspeitos são acusados de causar prejuízo com gastos exorbitantes em desvio de combustível

17/11/2020 às 11h24min
Por: Redação NTocantins - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com ação judicial por ato de improbidade administrativa contra Mouzer Joaquim Ferreira e Delmiro Ferreira Nunes, presidentes da Câmara de Vereadores do município de Dueré nos anos de 2015/2016 e 2017/2018, respectivamente.

Um Inquérito Civil Público foi instaurado para investigar uma irregularidade, onde pelo menos 5.807 litros de combustível foram desviados, causando um prejuízo de pelo menos R$ 20 mil reais aos cofres públicos, já que o consumo não condizia com o histórico de quilometragem dos veículos verificados nos registros de manutenção periódica.

A investigação identificou que não havia controle de gastos para o veículo oficial da Câmara. Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, na gestão de Mouzer, foram gastos 16.350 litros de combustível, cerca de 196.200 km, o equivalente a mais de quatro voltas ao redor da Terra. O sucessor de Mouzer, Delmiro Nunes, também teria permanecido na irregularidade, já que no seu período de gestão, mais de R$10 mil reais foram gastos com combustível, o suficiente para percorrer a distância de 125.700 km.

O promotor de Justiça, Roberto Freitas Garcia, ainda ressaltou a falta de caracterização visual do veículo, que não possuía identificação que o vinculasse à Câmara Municipal de Dueré. Dessa forma, o veículo podia transitar livremente por locais públicos e privados sem chamar a atenção de que se tratava de um veículo oficial.

A ação judicial requer o congelamento dos bens no valor de R$11.414,00 de Mouzer e R$8.721,00 de Delmiro, para ressarcir os cofres públicos. Ambos ainda podem sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil.


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