SES-TO

MP solicita prisão de Edgar Tolini por descumprimento de liminar

O documento solicitava que o secretário da saúde aumentasse o número de ambulâncias durante a pandemia da Covid-19

14/09/2020 às 15h11min
Por: Redação//NTocantins - Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (14), o Ministério Público do Estado do Tocantins solicitou a prisão do secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Edgar Tolini. O documento foi assinado pela promotora Araína D’Alessandro, e tem como base a afirmação de que Tolini descumpriu com uma decisão da Justiça, ao não regularizar a quantidade de ambulâncias no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a promotoria, “diante da gravidade da omissão estatal, não se vislumbra alternativa para assegurar o resultado útil do feito, senão a adoção de medidas extremas, com a responsabilização pessoal cível e criminal dos gestores”.

Uma liminar publicada em agosto deste ano solicitava que o Governo do Tocantins a aumentasse o número de ambulâncias de Unidades de Tratamento Intensivo Móvel (UTI-móvel), e profissionais da saúde necessários para transferir pacientes com coronavírus entre os hospitais do estado. Segundo o MPE, a decisão não foi cumprida. 

Resposta da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), emitiu uma nota ressaltando de que o pedido de prisão é apenas um pedido do MP, não uma decisão judicial. Além disso, o órgão informou que aumentou o número de ambulâncias. Confira a nota na íntegra: 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que, primeiramente trata-se apenas de um pedido de prisão do Ministério Público Estadual, sem análise do magistrado.

A decisão proferida em audiência, segundo a SES, previa a disponibilização de 10 veículos UTI tipo D. A Secretaria alega que inicialmente a empresa terceirizada que presta o serviço ao Estado, disponibilizou seis e após a decisão já conta com os 10 veículos em pleno funcionamento e operacionalização.

-SES/TO

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