IMIGRAÇÃO

Brasil concede status de refugiados a 7.786 venezuelanos

Os dados foram divulgados pelo Conare nesta terça-feira (15)

15/09/2020 às 18h28min
Por: Redação//NTocantins - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta terça-feira (15), o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) publicou um despacho no Diário Oficial da União,  formalizando o reconhecimento da situação de refugiado a 7.786 venezuelanos que já vivem espalhados pelo país.

Os imigrantes foram aprovados para a categoria em 28 de agosto, durante a 148ª reunião ordinária do Conare. Como os processos de reconhecimento da condição de refugiados são legalmente confidenciais, os nomes ou outros detalhes que permitam a identificação dos beneficiados são mantidos em sigilo. 

De acordo com as leis brasileiras, qualquer um que solicite o refúgio, tem autorização para permanecer no país até a decisão final sobre o pedido. O solicitante tem, inclusive, o direito de utilizar os serviços públicos universais como o Sistema Único de Saúde (SUS), e pode obter os principais documentos de identificação, tais como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).


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