VETADO

Bolsonaro veta lei que perdoaria dívidas tributárias de igrejas

Projeto causaria um rombo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e foi proposto pelo Deputado David Soares, filho do pastor RR Soares

14/09/2020 às 14h47min
Por: Redação//NTocantins - Foto: Isac Nóbrega/PR

Jair Bolsonaro  vetou a maior parte dos itens de uma uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias das igrejas. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (14); e evitou um rombo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, justificativa utilizada pelo presidente para não conceder o benefício proposto por seus apoiadores. 

O projeto havia sido criado pelo Deputado Federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor evangélico RR Soares, um dos mais influentes líderes religiosos do país, e propunha para as igrejas:

1. isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

2. anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL

3. anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Bolsonaro manteve apenas o item 3, e chegou a dizer que tomou tal decisão por medo de impeachment, e por respeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal . 

“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, afirmou o presidente da República. 


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