Política com Luiz Armando Costa

No temível mapa do Jornal Nacional o Tocantins era dado como elevando o número de mortos na Covid-19. O Estado segue a tendência da Europa e que já se espalha no país: aumento do número casos e óbitos proporcional (e imediatamente consequente) à liberação de bares, clubes e comércio de forma geral. O Estado já deve estar de posse de projeções preocupantes o que justificaria, em tese, o chamado de coletiva de imprensa da Saúde na segunda a pretexto de demarcar (ou celebrar) os oito meses de Covid-19 como se isto fosse algo a se destacar.

Com efeito, o Tocantins ontem registrava a menor taxa de isolamento social do país: 33,4%. Só perdia na irresponsabilidade para Goiás com 34,3% de distanciamento social. Resultado: carregava ontem o segundo maior coeficiente de incidência do país com 4.982,2 contaminados/100 mil habitantes (atrás apenas do Amapá/6.548,4/100 mil). E muito acima dos 2.813,2/100 mil registrados no país. 

Nos óbitos, a situação não era tão boa assim como apregoa a Secretaria de Saúde. O Estado ocupava ontem a 18ª posição (dentre as 27 unidades federativas) com maior coeficiente de óbitos com 72,5/100 mil. Isto concede ao governo a licença para dizer que estivesse dentre as de menor coeficiente de mortos,a 9ª colocação, observando a lista de cabeça para baixo. Não deixa de ser um ponto positivo.

Por gravidade e inércia (que o poder  público negligenciou lá em março) tudo indica que estaria próximo, também no Estado, a segunda onda da Covid. Vai encontrar governos mais preparados (com mais UTIs e leitos clínicos). E mais gente embalada pela propaganda da redução de casos o que é também preocupante. Um fato. De 10 a 17 de novembro, o Estado registrou menos casos (1.581) do que de 10 a 17 de outubro (2.032). E menos mortes: 26 (mesmo período de novembro) contra 33 (outubro).

De agosto até aqui, os casos mensais passaram de 23.877 (agosto) para 10.888 (setembro) e 5.793 (novembro). Já os óbitos mensais siaram de 324 (agosto), para 202 (setembro) e 99 óbitos em outubro. Um desempenho que pode desgringolar com o afrouxamento do isolamento social.

Do resultado para prefeitos saído das urnas ontem tem-se três grandes forças políticas no Estado: o Democratas (da deputada Dorinha Seabra) que saiu com 26 prefeituras e o MDB (do senador Eduardo Gomes) que conseguiu colocar 24 prefeitos nos  139 municípios do Estado. 

Em seguida, não menos relevante, o PSD (do senador Irajá Abreu) com 20 prefeituras que somadas às outras sete conquistadas pelo PP da senadora Kátia Abreu, formam, por certo, uma terceira via. O Solidariedade do prefeito Ronaldo Dimas conquistou 15 prefeituras e o PTB (do presidente da Assembléia) outras onze prefeituras.  

O PSB de Carlos Amastha minguou com apenas dois prefeitos. Os demais são elementos de soma. PSDB (2), Pros (2), PSC (7),PL (9), PT (4), PV (5), Cidadania (2), PSL (1), Podemos (1), Republicanos (1), PDT (1) e Avante (1).

O Democratas seguiu o fluxo nacional de crescimento (com os presidentes da Câmara e do Senado). O MDB não se tem ainda de forma mais nítida as razões dos 24 prefeitos, decorridos pouco mais de dois anos da segunda cassação do governador partido, Marcelo Miranda, que é, agora, presidente regional da legenda. Se Eduardo Gomes é a maior liderança nacional emedebista (e o mais substancioso nome para 2022) Miranda no Estado tem ainda o protagonismo modeba de raiz.

Pela lógica partidária e eleitoral, as urnas impuseram ao governador Mauro Carlesse uma camisa de força,  obrigando-o a conversar com Antônio Andrade (considerado aliado de primeira hora), Dorinha Seabra e Eduardo Gomes para  enfrentar Irajá Abreu, Kátia Abreu e Ronaldo Dimas.  

Com Dorinha tem a cunha de Carlos Gaguim e com Gomes o espectro de Marcelo Miranda. Gaguim forçou a barra para intervir no Democratas e entregá-lo a Carlesse. Já o MDB segue ainda dividido entre Gomes e Miranda. Ainda que não existam arestas incontornáveis entre ambos.

Atraindo Dorinha e Gomes, pode ter Cínthia Ribeiro que derrotou onze candidatos ontem. E  outra meia dúzia de veteranos de urnas. Dentre eles, aquele que se considerava seu tutor e futuro governador, Carlos Amastha que saiu nanico das eleições, o que o empurra para Dimas, Kátia e Irajá.

O governo, pelos prefeitos eleitos, sai derrotado das eleições. Perdeu em Araguaína, Porto Nacional e Palmas (onde não teve candidato). Venceu em Gurupi com o uso desabrido da máquina pública para evitar uma terceira derrota de Mauro Carlesse na cidade. Somando os prefeitos eleitos da oposição, chega-se a algo próximo de 90 chefes de executivos municipais levados pelas urnas.

Vai ter agora o Palácio Araguaia que fazer uso novamente da máquina (tem muitas obras e recursos em curso) para atrair os prefeitos à sua base e garantir alguma segurança à eleição de Mauro Carlesse ao Senado daqui a dois anos. É legítimo e legal. Mas não é mamão com açúcar dada a crescente conscientização da população (e dos políticos de segui-la por sobrevivência) sobre o serviço público. Não só no Estado.


As urnas no próximo domingo indicarão o termômetro das eleições estaduais daqui a dois anos. O aperto que tem passado Ronaldo Dimas, Laurez Moreira e o ex-prefeito Carlos Amastha para fazer seus candidatos revela o pêndulo da sucessão estadual.

Ainda que os candidatos de Dimas e Laurez saiam vencedores, as pesquisas indicam que derrotariam seus adversários por margem mínima de votos. E isto comprometeria os projetos de ambos.

Os dois são declaradamente candidatos ao governo em 2020 com razoáveis motivos: fizeram trabalho reconhecidamente competente por oito anos no segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do Estado. Restrospecto suficiente para terem interesse em governar o Tocantins.

Também não sem alguma lógica, recrudesce o empenho do governador Mauro Carlesse e do senador Eduardo Gomes para derrotarem Laurez e Dimas em Gurupi e Araguaína. No caso desta última, entregando a prefeitura a adversário do governo, do MDB e em Gurupi a uma ex-emedebista.

O senador Eduardo Gomes é filiado ao MDB, mas apoiador do Palácio administrado por Carlesse que o retirou (o governo) justamente do MDB. Parece conseguir mais que unir o MDB em torno de seu nome, algo natural por força de sua liderança política regional e nacional. Mas alinhar o partido a Mauro Carlesse.

Gomes é candidatíssimo ao governo e busca o apoio de Carlesse mas tem artilharia e infantaria para disputar o Palácio Araguaia com ou sem o apoio do Governador. Dai, ainda que apoie candidatos contrários, não estica a corda: mantém distância apenas tática de Laurez e Dimas.

Se conseguir estabelecer uma relação com Dimas e Laurez e manter Cinthia Ribeiro (e Otoniel Andrade eleger-se em Porto) teria, assim, os quatro maiores colégios eleitorais do Estado em seu favor: Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.

A ver.

O senador Eduardo Gomes (MDB/TO), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, buscava ainda hoje cedo acordo no Senado (e na Câmara) para o encaminhamento da votação da desoneração da folha de salários das empresas.

Pelo veto de Jair Bolsonaro, a desoneração só vale até o final deste ano. Os deputados e senadores reivindicam que ela seja prorrogada para pelo menos até o final de 2021.

Dela, conforme os congressistas e o empresariado, dependem algo próximo de seis milhões de empregos em 17 setores da economia nacional.

"Vamos tentar uma acordo hoje, se não der a votação pode ficar para o próximo dia 17", disse ao blog o senador tocantinense na manhã desta quarta-feira. A apreciação do veto vem sendo adiada há meses pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

À medida que as eleições se aproximam e aumenta a distância entre o primeiro e o segundo colocado (pesquisas de intenção de voto) na Capital, os candidatos vão também eliminando o espaço que os separa da razão numérica e, de consequência, relegando à fanfarronice as propostas com as quais dizem pretender convencer o eleitor.

O professor João Bazolli (PSOL) - da academia universitária - prometeu no sábado (debate TV Norte/SBT) implantar o passe livre na cidade que só no primeiro ano injetaria R$ 300 milhões no comércio.

Se considerarmos que no mês de maio de 2020 a arrecadação no mês para a Prefeitura  foi de R$ 6,6 milhões (impostos municipais de serviços no comércio), a proposta de Bazolli prevê, assim, devolver ao comércio em um ano o montante que a prefeitura demoraria quatro anos para arrecadar de ISSQN e Simples nacional na cidade. 

A tese seria, intuo, transformar o vale-transporte (segundo ele R$ 400 mensais) em salário em que o trabalhador (funcionário público ou privado, sim porque a legislação contempla a todos trabalhadores) poderia gastar em compras na cidade. É claro que é uma proposta que faltaria combinar com o Congresso Nacional.

Mas ele com seu conhecimento universitário não se importou. E também não informou sobre o gasto duplo: o passe livre acrescentaria outra despesa aos cofres municipais já que a prefeitura teria que bancar o passe livre e o auxílio transporte que o candidato espera cair no comércio. A não se que o PSOL convença os donos das empresas de transporte coletivo a carregar os "trabalhadores" na faixa e não percebam nada por isso.

Vanda Monteiro insiste em criar o auxílio que irá exigir R$ 60 milhões anuais. Como é grana na veia não pode sair de transferências ou verbas carimbadas. Hoje, 63% das receitas primárias e 62% das receitas correntes líquidas da prefeitura são de transferências do governo federal (R$ 748 milhões de um orçamento de R$ 1,5 bilhões/2021).Ainda que a  prefeitura (na LDO 2021) estime um crescimento de receitas de 12%, a previsão do resultado primário positivo (diferença entre receitas e despesas excluindo os juros de empréstimos) é de apenas R$ 2,9 milhões. 

E por que? O incremento dos recursos é inflado pelas receitas de capital (dos empréstimos) que, como lógico, não podem ser utilizados para auxílios emergenciais que Vanda quer transformar em programa definitivo.

No mesmo debate, os candidatos Alan Barbiero e Tiago Andrino decidiram passar uma borracha sobre suas participações nas administrações de Carlos Amastha. Tiago criticou a falta de opções de turismo e propôs ações para atrair pessoas para a Capital com eventos e uso do lago. E Alan disse que vai resolver a questão fundiária.

São dois temas relevantes. O problema no primeiro é que o lago existe desde 2001 e, no período, Carlos Amastha foi prefeito por dois mandatos. Tanto Tiago quanto Alan foram seus secretários e não se viu a proposta ser levada adiante. Nem no turismo tampouco na questão urbana. 

Nesta, pelo contrário, na administração Carlos Amastha implantou-se uma mudança no Plano Diretor com capacidade de aumentar os problemas da cidade. Basta dar uma passada na TO-050 para comprovar o resultado:loteamentos de luxo em áreas de preservação ambiental. Coisa que Raul Filho tentou (com críticas da academia que pariu Bazolli) e não conseguiu em oito anos.

E que Bazolli, agora, passou batido como se problema não representasse.


Luiz Armando Costa

Luiz Armando é jornalista, advogado e colunista político.

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